Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social — o BPC/LOAS — pode, sim, contratar empréstimo consignado em 2026. Mas o cenário mudou bastante: a margem geral do consignado do INSS foi reduzida, a biometria facial passou a ser obrigatória e a venda por telefone agora é proibida por lei. Antes de assinar qualquer proposta, vale entender as novas regras com calma — e saber identificar as ofertas que são, na verdade, tentativas de golpe. Para um panorama completo dos seus direitos previdenciários, consulte também nossa seção sobre INSS.
O que é o BPC/LOAS e por que ele tem regras próprias
O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Ele é garantido pela Lei 8.742/1993 (LOAS) e pago pelo INSS, mas não exige contribuição prévia. Tem direito ao BPC, em resumo:
- pessoas com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social;
- pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo;
- famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2026, R$ 405,25).
Como o BPC é vinculado ao salário mínimo, o valor pago em 2026 é de R$ 1.621,00 por mês, conforme o Decreto 12.342/2025. Diferente da aposentadoria, o BPC não tem 13º salário, não gera pensão por morte e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários. É por causa desse caráter assistencial e do perfil do público — idosos e pessoas com deficiência — que o consignado para BPC tem regras mais protetivas que as aplicadas a aposentados.
Margem consignável do BPC em 2026: 35% do benefício
Margem consignável é a fatia da sua renda mensal que pode ser comprometida com parcelas de empréstimo descontadas direto na folha do benefício. Para o BPC/LOAS, ela é de 35% do valor mensal, dividida assim:
- 30% para o empréstimo consignado tradicional (parcelas fixas);
- 5% para cartão de crédito consignado ou cartão benefício.
Na prática, com o BPC de R$ 1.621,00, isso significa:
| Modalidade | Limite | Valor máximo da parcela |
|---|---|---|
| Empréstimo consignado | 30% do BPC | R$ 486,30 |
| Cartão consignado / cartão benefício | 5% do BPC | R$ 81,05 |
| Total comprometido | 35% | R$ 567,35 |
Esses limites valem por contrato e somados a todos os descontos já existentes. Se você já tem cartão consignado ativo, a margem disponível para um novo empréstimo é menor.
O que mudou para o consignado do INSS em 2026
Duas normas remodelaram o consignado do INSS neste ano:
1. Lei 15.327/2026 — sancionada no início do ano, ela criou o que o INSS chama de “anuência biométrica”. Toda contratação precisa ser confirmada por reconhecimento facial no aplicativo ou site Meu INSS. Depois que o banco envia a proposta, ela aparece com o status pendente de confirmação e o beneficiário tem 5 dias corridos para validar. Sem a confirmação no prazo, o contrato é cancelado automaticamente. A lei também proíbe a contratação por telefone e por procuração de terceiros.
2. Medida Provisória 1.355/2026 (Novo Desenrola Brasil) — alterou os limites e prazos:
- A margem total dos benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão) caiu de 45% para 40%;
- O prazo máximo de pagamento subiu de 96 para 108 parcelas (9 anos);
- Passou a ser permitida carência de até 90 dias antes da primeira parcela;
- A redução continua: a margem cairá 2 pontos percentuais ao ano até chegar a 30%.
Atenção: os 40% valem para aposentados e pensionistas. Para quem recebe BPC/LOAS, o teto continua sendo 35% — não confunda os percentuais ao simular um empréstimo.
A biometria facial passou a valer também para revisões cadastrais e outras operações no Meu INSS — leia nosso material sobre biometria no INSS em 2026 para entender o procedimento completo.
Como contratar com segurança: o passo a passo legal
- Verifique se o seu benefício está desbloqueado. Beneficiários novos ficam com o consignado bloqueado por 90 dias após a concessão. O desbloqueio é feito pelo próprio segurado no Meu INSS, com conta Gov.br nível prata ou ouro.
- Procure a instituição financeira diretamente. Vá à agência ou use o aplicativo oficial do banco. Nunca clique em link recebido por SMS, WhatsApp ou e-mail.
- Compare propostas — a Resolução do CNPS de janeiro de 2026 fixou tetos de 1,85% ao mês para o empréstimo consignado e 2,46% ao mês para o cartão consignado. Bancos podem oferecer abaixo do teto; nenhum pode cobrar acima.
- O banco envia a proposta para o Meu INSS. Você acessa com Gov.br, confere valor da parcela, prazo, custo efetivo total (CET) e quantidade de parcelas.
- Confirme com biometria facial dentro dos 5 dias. Se não reconhecer a proposta, não confirme — ela cai sozinha.
Como identificar golpes (e o que fazer se cair em um)
O perfil do beneficiário do BPC — idoso, pessoa com deficiência, baixa renda — é alvo recorrente de fraudes. Saiba os sinais:
- Oferta por telefone, WhatsApp ou SMS: proibida por lei. Desligue.
- “Pré-aprovado” sem você ter pedido nada: ignore. Bancos sérios não enviam proposta cheia para quem não procurou.
- Pedido de “taxa de liberação”, “imposto antecipado” ou “depósito de garantia”: golpe clássico. Nenhum banco cobra antes de liberar consignado.
- Link encurtado ou que não termina em domínio oficial do banco: não clique.
- Pessoa pedindo para tirar foto ou fazer “selfie” para alguém que não é você: é tentativa de captar sua biometria. A confirmação só vale no Meu INSS, no seu próprio celular.
- Descontos no benefício que você não reconhece: consulte imediatamente o extrato no Meu INSS e contestee. Detalhamos o procedimento em nosso material sobre como contestar descontos no Meu INSS.
Em caso de suspeita, ligue 135 (Central do INSS), registre boletim de ocorrência e procure o Procon. O INSS tem mecanismo de bloqueio cadastral que impede novas contratações enquanto a denúncia for apurada.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo consignado?
Sim. A margem total é de 35% do valor do benefício: 30% para empréstimo e 5% para cartão consignado ou cartão benefício.
Posso parar de pagar se o golpista contratou em meu nome?
A primeira providência é registrar a contestação no Meu INSS e no banco. O ônus da prova de que a contratação foi feita por você (com biometria, aliás) é da instituição financeira. Em paralelo, faça boletim de ocorrência e procure o Procon ou a defensoria pública.
O empréstimo do BPC tem 13º salário para abater?
Não. O BPC não tem 13º. Toda oferta que prometa antecipação do 13º para quem recebe BPC é golpe.
Por quanto tempo posso parcelar?
A regra geral do INSS para benefícios previdenciários permite até 108 meses. Para o BPC, a prática do mercado costuma usar prazos menores, pois o benefício é assistencial e pode ser cessado a qualquer momento por revisão. Verifique o prazo oferecido pelo banco e leia o contrato com calma.
O que acontece se eu não confirmar a biometria em 5 dias?
O contrato é cancelado automaticamente. Você não perde nada — não há multa, não há registro negativo. Se você não reconhece a proposta, simplesmente não confirme.
Fontes oficiais
- gov.br/INSS — Nota sobre Lei 15.327/2026, biometria facial e novas regras do consignado (19/05/2026)
- Lei 8.742/1993 (LOAS) — institui o BPC. Planalto.
- Decreto 6.214/2007 — Regulamento do BPC. Planalto.
- Lei 10.820/2003 — desconto consignado em folha de benefício. Planalto.
- Decreto 12.342/2025 — salário mínimo 2026 (R$ 1.621,00). Planalto.
- Medida Provisória 1.355/2026 — Novo Desenrola Brasil, ajustes na margem e prazos do consignado.
- CNPS — Resolução com teto de juros do consignado vigente em 2026.
Aviso de independência
O Jornal do Segurado é um veículo independente. Não representa o INSS, o Governo Federal nem qualquer instituição financeira. Não recomendamos bancos, fintechs, simuladores ou intermediários. As informações aqui têm finalidade exclusivamente educativa e não substituem o atendimento oficial pelo Meu INSS (gov.br/meuinss) ou pela Central 135. Para cada caso concreto, busque orientação personalizada de profissionais habilitados.
