Quem recebe o 13º salário proporcional do INSS entre 24 de novembro e 7 de dezembro

O pagamento do 13º salário proporcional do INSS entre 24 de novembro e 7 de dezembro de 2026 é destinado exclusivamente aos segurados que tiveram benefícios previdenciários concedidos a partir de maio deste ano. Quem já recebia aposentadoria ou pensão por morte antes de maio não tem direito a novo depósito no encerramento do ano, pois recebeu as duas parcelas da gratificação natalina antecipadas no primeiro semestre.

Conforme estabelece o comunicado oficial do INSS sobre o pagamento do 13º a novos beneficiários e o artigo 40 da Lei 8.213/1991, a folha de pagamento de novembro inclui em cota única os segurados que ingressaram no sistema previdenciário a partir de 1º de maio de 2026 e cujos benefícios permanecem ativos. Esse grupo abrange quem está em gozo de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), salário-maternidade mantido pela Previdência, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, além de novos aposentados e pensionistas que tiveram o primeiro pagamento liberado ao longo do segundo semestre.

O crédito é liberado em parcela única na mesma data em que o beneficiário recebe a sua renda mensal regular de novembro, entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro de 2026. A ordem dos pagamentos segue estritamente o penúltimo algarismo do cartão do benefício, ou seja, o último número antes do traço separador, ignorando o dígito verificador. O calendário também divide o cronograma em dois grandes grupos: quem recebe até um salário mínimo e quem tem renda mensal superior ao piso nacional.

Para evitar desinformação, é fundamental separar as datas da Previdência Social do calendário trabalhista comum:

  • Trabalhadores com carteira assinada (regime CLT): recebem a primeira parcela do 13º salário dos empregadores até 30 de novembro e a segunda parcela até 20 de dezembro;
  • Novos aposentados e beneficiários temporários do INSS (concessão a partir de maio): recebem o abono proporcional em parcela única no calendário da folha de novembro, entre 24 de novembro e 7 de dezembro;
  • Aposentados e pensionistas com benefício concedido até abril de 2026: já tiveram o 13º integral quitado nas parcelas antecipadas de abril e maio, recebendo em novembro e dezembro apenas a sua remuneração mensal regular.

Um obstáculo frequente para o cidadão decorre da ampla divulgação na imprensa sobre o prazo trabalhista de 30 de novembro. Muitos aposentados antigos leem avisos sobre a primeira parcela da CLT e acreditam que haverá um depósito adicional em suas contas previdenciárias. Quando o valor extra não entra no banco, surgem deslocamentos desnecessários a agências bancárias e pontos de atendimento. A regra previdenciária não concede repasses duplicados: quem já recebeu a antecipação no primeiro semestre não possui saldo residual a receber no fim do ano.

Como funciona a regra dos 15 dias para calcular cada avo do 13º no INSS

O cálculo do 13º salário proporcional no INSS divide o valor da renda mensal do benefício por 12 e multiplica o resultado pelo número de meses em que o segurado esteve amparado durante o ano civil. Cada mês só conta como um avo completo quando o benefício esteve ativo por pelo menos 15 dias dentro daquele mesmo mês.

Essa fórmula matemática é disciplinada pelo artigo 120 do Decreto 3.048/1999 atualizado pelo Decreto 10.410/2020 (Regulamento da Previdência Social) e pelo artigo 40 da Lei 8.213/1991. O texto normativo determina expressamente que a fração igual ou superior a 15 dias de benefício em determinado mês é considerada como mês integral (1/12). Em contrapartida, frações de 14 dias ou menos não são computadas e deixam aquele mês de fora da conta.

A verificação prática recai sobre duas datas registradas na carta de concessão: a Data de Início do Benefício (DIB) e a Data de Cessação do Benefício (DCB). Se um auxílio por incapacidade começou no dia 16 em um mês de 30 dias, ele somou exatamente 15 dias ativos no mês inicial, conquistando 1 avo. Caso a vigência tenha iniciado no dia 17, o mês reuniu apenas 14 dias ativos, resultando em zero avo referente àquele primeiro mês.

No aspecto fiscal e tributário, existem diferenças substanciais entre a folha da Previdência Social e o holerite de uma empresa:

  • Contribuição previdenciária: sobre o abono natalino pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não incide desconto de contribuição ao INSS, ao contrário do que ocorre na folha salarial celetista;
  • Imposto de Renda (IRRF): a retenção de imposto ocorre somente se o montante total da renda do mês somada ao abono proporcional ultrapassar a faixa legal de isenção da tabela progressiva mensal da Receita Federal;
  • Isenção adicional por idade: segurados aposentados e pensionistas que completaram 65 anos contam com uma faixa adicional de isenção de imposto de renda a partir do mês em que comemoram o aniversário, o que costuma reduzir ou anular eventuais retenções.

O obstáculo mais recorrente na estimativa do segurado é calcular os meses pelo calendário corrido sem conferir o dia exato da DIB na documentação oficial. Ao considerar meses cheios sem verificar se o início ou o término do benefício alcançou a régua dos 15 dias, a pessoa projeta uma renda superior àquela que será efetivamente creditada. A consulta da carta de concessão antes do fechamento do orçamento doméstico evita frustrações financeiras.

Auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade: quando o proporcional sai antes ou no fim do ano

Segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária ou salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social têm direito ao 13º proporcional, mas a liberação dos recursos depende de o benefício estar em manutenção ou já encerrado. Quando a alta médica ou a finalização do benefício acontece antes de novembro, a gratificação proporcional é quitada junto com a última parcela mensal, sem gerar depósito no encerramento do ano.

As diretrizes constam na página oficial do auxílio por incapacidade temporária do INSS e no Regulamento da Previdência Social. O fluxo financeiro organiza-se em dois cenários bem definidos para os afastamentos médicos:

  • Auxílio ativo em novembro: se o benefício por incapacidade temporária segue vigente na folha de pagamentos de novembro, o segurado recebe a sua mensalidade acompanhada do 13º proporcional entre 24 de novembro e 7 de dezembro;
  • Auxílio encerrado antes de novembro: se a perícia médica fixou a cessação do benefício em meses anteriores, como agosto, setembro ou outubro, o INSS calcula os avos de direito e inclui o valor total da gratificação no lote financeiro final do encerramento. Quem teve o auxílio cessado nesses meses já sacou o abono proporcional na rescisão do benefício.

Para trabalhadores com carteira assinada que enfrentaram período de afastamento por problema de saúde, o cálculo anual é compartilhado entre a empresa e o instituto público. A empresa responde pelo pagamento dos primeiros 15 dias consecutivos de atestado médico e pelo 13º proporcional referente aos meses trabalhados. Já a Previdência Social assume a remuneração a partir do 16º dia e arca exclusivamente com os avos proporcionais aos meses em que o benefício esteve concedido.

No caso do salário-maternidade, a forma de pagamento depende do vínculo de trabalho da segurada:

  • Trabalhadora com carteira assinada (CLT): a remuneração integral da licença-maternidade e o respectivo 13º salário continuam sendo pagos diretamente pela empresa empregadora, que realiza a compensação desses valores quando recolhe as contribuições previdenciárias;
  • Demais seguradas: microempreendedoras individuais (MEI), contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, seguradas especiais rurais e mulheres em período de graça recebem o salário-maternidade diretamente pelo INSS. Nesses casos, o 13º proporcional aos 120 dias de licença é repassado pela autarquia, saindo na última parcela do benefício ou no lote de novembro caso o pagamento esteja em curso.

Um obstáculo frequente ocorre quando o segurado que recebeu alta médica em setembro aguarda um novo depósito bancário no fim de novembro. Sem conferir o comprovante da última parcela sacada na rescisão do auxílio, a pessoa acredita que o pagamento não foi processado e tenta agendar atendimentos presenciais. Verificar o extrato de encerramento do benefício pelo aplicativo poupa tempo e esclarece o pagamento já recebido.

Exemplo prático

A aplicação da regra dos 15 dias pode ser compreendida comparando dois cenários didáticos de concessão no mesmo mês, demonstrando como a data de início do benefício (DIB) define a contagem de avos do 13º proporcional.

Cenário 1 — Início no dia 20 do mês (período inferior a 15 dias):

Em uma concessão fixada no dia 20 de julho com término em 22 de dezembro:

  • Julho (mês de 31 dias): do dia 20 ao dia 31, contam-se 12 dias de benefício ativo. Como o período é inferior a 15 dias, julho não soma avo de 13º salário (zero avo);
  • Agosto a novembro (meses completos): o benefício permanece ativo durante todo o período, somando 4 avos integrais;
  • Dezembro: do dia 1º ao dia 22 de dezembro, o benefício acumula 22 dias ativos. Por superar o patamar de 15 dias, dezembro conta como mês completo (1 avo);
  • Total de avos: são computados 5 avos no ano (referentes a agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro);
  • Cálculo da renda: tomando como base uma renda mensal hipotética de R$ 2.184,60, divide-se o valor por 12, resultando em R$ 182,05 por avo. Multiplicando esse valor unitário por 5 avos, o segurado tem direito a R$ 910,25 de 13º proporcional na folha de novembro.

Cenário 2 — Início no dia 15 do mês (período igual ou superior a 15 dias):

Em uma concessão iniciada no dia 15 de julho e mantida até 31 de dezembro:

  • Julho (mês de 31 dias): do dia 15 ao dia 31, somam-se exatamente 17 dias de benefício ativo. Como alcançou os 15 dias previstos em regulamento, julho entra integralmente no cálculo como 1 avo;
  • Agosto a dezembro: mantido de forma contínua até 31 de dezembro, somando outros 5 avos integrais;
  • Total de avos: totalizam-se 6 avos no ano (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro);
  • Cálculo da renda: tomando como base uma renda mensal hipotética de R$ 1.962,00, a divisão por 12 resulta em R$ 163,50 por avo. Multiplicando por 6 avos, o valor da gratificação natalina proporcional atinge R$ 981,00.

Hipótese de encerramento antecipado:

Caso a concessão do Cenário 1 tivesse sido cessada antecipadamente em 10 de outubro:

  • Em outubro, com apenas 10 dias de vigência, não haveria contagem de avo;
  • O direito ficaria restrito a 2 avos (agosto e setembro);
  • A gratificação corresponderia a R$ 364,10 (R$ 182,05 × 2);
  • Esse valor seria creditado na rescisão final de outubro, quitando o benefício sem gerar depósito residual na folha de novembro.

Por que o BPC/LOAS não paga 13º salário e a verdade sobre promessas de 14º no fim do ano

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não dá direito ao 13º salário porque se trata de um programa de transferência de renda de natureza assistencial, e não de uma prestação previdenciária. Da mesma forma, não existe nenhuma lei em vigor que autorize o pagamento de 14º salário pelo INSS para qualquer modalidade de aposentadoria ou pensão.

O BPC é regulamentado pelo artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). O amparo financeiro é voltado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda familiar per capita. Como o benefício independe de contribuições prévias para a Previdência Social, a legislação assegura o repasse de 12 parcelas mensais de um salário mínimo ao ano, sem previsão legal ou orçamentária para a gratificação natalina. A mesma regra se aplica a quem recebe a antiga Renda Mensal Vitalícia (RMV).

No final de cada ano, proliferam boatos em redes sociais sobre uma suposta aprovação do “14º salário do INSS”. Propostas legislativas sobre abonos extraordinários chegaram a tramitar no Congresso Nacional em anos anteriores, mas nenhuma delas concluiu o processo de votação ou foi sancionada pela Presidência da República. Portanto, não existe base legal, crédito extraordinário ou calendário autorizado para pagamento de 14º salário aos segurados em 2026.

Esse cenário de desinformação é aproveitado por criminosos para aplicar fraudes financeiras. Segundo alerta o guia oficial de segurança do INSS para prevenir fraudes, golpistas disparam mensagens por WhatsApp e SMS informando sobre falsos cadastros para liberação do 14º salário ou do 13º do BPC. Ao clicar em links suspeitos, o cidadão é direcionado a páginas fraudulentas que capturam senhas do sistema Gov.br ou é induzido a contratar empréstimos consignados com juros bancários acreditando que se trata de uma doação governamental.

Para proteger a renda familiar e prevenir fraudes contra o seu benefício, o titular pode adotar medidas imediatas de segurança:

  • Jamais informe senhas de acesso, códigos de validação por SMS ou fotos de documentos para pessoas que entrarem em contato por telefone ou aplicativos de mensagem;
  • Acesse o aplicativo Meu INSS e utilize o serviço gratuito Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo Consignado, mantendo o benefício bloqueado para contratações financeiras até que decida voluntariamente tomar algum crédito;
  • Ative a verificação em duas etapas na conta Gov.br para impedir acessos não autorizados por terceiros.

Passo a passo para consultar o valor e a data do 13º pelo extrato HISCRE no Meu INSS

A consulta detalhada do valor do 13º proporcional e da data de liberação do crédito pode ser realizada de forma gratuita pelo Extrato de Pagamento de Benefício no aplicativo ou site do Meu INSS. O demonstrativo oficial separa a remuneração ordinária do abono natalino por meio de rubricas numéricas padronizadas, permitindo conferir cada centavo antes do saque.

Para emitir o documento e examinar o detalhamento da folha, siga este procedimento pelos canais oficiais orientados no portal de serviços mais acessados do Meu INSS:

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS no celular ou visite o portal meu.inss.gov.br pelo computador, clicando em “Entrar com gov.br” com seu CPF e senha cadastrada;
  2. Na tela inicial com os serviços mais procurados, selecione o botão Extrato de Pagamento (identificado tecnicamente no sistema previdenciário pela sigla HISCRE);
  3. Localize e clique sobre a competência 11/2026 (ou sobre o mês em que ocorreu a cessação, caso o auxílio temporário já tenha sido encerrado);
  4. Abra o detalhamento da competência para analisar os lançamentos financeiros:
    • Rubrica 101: indica o valor da renda mensal regular do benefício;
    • Rubrica 104: identifica o valor correspondente ao 13º salário (gratificação natalina proporcional);
    • Rubrica 201: apresenta eventuais descontos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), se o montante ultrapassar a faixa de isenção; Em seguida, clique na opção para baixar o arquivo em PDF e salve o comprovante;
  5. Verifique o número do benefício exibido no topo do extrato, identifique o último número antes do traço separador (não use o dígito após o hífen) e cruze essa informação com a tabela de pagamentos de 24 de novembro a 7 de dezembro para conferir a data do crédito.

Um obstáculo prático comum ocorre quando o beneficiário tenta consultar o extrato nos primeiros dias do mês e nota que a competência 11/2026 ainda não está visível. O processamento da folha mensal de pagamentos é executado pela Dataprev na segunda quinzena de cada mês. Consultar o aplicativo antes dessa etapa gera a falsa impressão de que o 13º não será pago. A folha atualizada fica disponível para consulta alguns dias antes do início do calendário oficial de depósitos.

O que fazer se o valor proporcional não aparecer na folha ou houver pendência no cadastro

Se a folha de pagamento de novembro for liberada e o 13º salário proporcional não constar no extrato, o segurado deve checar os requisitos legais de concessão e a situação cadastral antes de apresentar qualquer requerimento. Divergências em dados ou erros no processamento de avos podem ser corrigidos tanto pelos canais remotos quanto pelo atendimento presencial nas agências.

Para identificar a causa e adotar a providência adequada, execute as seguintes etapas:

  1. Examine a Carta de Concessão e a memória de cálculo: Acesse o Meu INSS e confirme a Data de Início do Benefício (DIB). Lembre-se de que benefícios concedidos antes de maio já tiveram o abono quitado no primeiro semestre, e meses com menos de 15 dias de vigência não geram avo. Se o benefício por incapacidade foi cessado antes de novembro, confira no extrato da competência de encerramento se a rubrica 104 já não foi paga naquele momento;
  2. Confirme a regularidade cadastral e bancária: No aplicativo, consulte a aba Meu Cadastro para verificar se o endereço, telefone e informações bancárias estão atualizados. O pagamento do 13º proporcional para benefícios ativos é automático e não depende de pedido formal inicial, mas pendências no CPF perante a Receita Federal ou divergências na conta corrente podem reter o repasse;
  3. Solicite revisão de benefício em caso de erro comprovado de cálculo: Se o extrato estiver disponível e confirmar quantidade de avos inferior aos meses com mais de 15 dias de vigência comprovada, entre no serviço de Extrato de Pagamento de Benefício no portal Gov.br ou no Meu INSS e protocole o pedido Revisão de Benefício, anexando o extrato e a cópia da carta de concessão com a contestação dos meses;
  4. Utilize o canal telefônico da Central 135: Quem encontrar inconsistências no aplicativo ou não tiver facilidade para manusear a ferramenta digital pode ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita quando realizada de telefone fixo e possui custo de ligação local por telefone celular, com atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os atendentes prestam informações oficiais sobre o valor gerado na folha e orientam sobre eventuais bloqueios de crédito;
  5. Agende atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social: Leitores que não possuem acesso à internet, idosos com dificuldades na navegação digital ou pessoas que necessitam de atendimento físico para solucionar bloqueios cadastrais podem solicitar o agendamento presencial. O pedido de horário pode ser feito diretamente pela Central 135 ou pelo Meu INSS. No dia agendado, compareça à Agência da Previdência Social escolhida portando documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de residência atualizado para que os servidores do balcão emitam os extratos físicos e promovam os acertos cadastrais necessários.

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Perguntas frequentes

Tenho direito ao 13º salário proporcional se comecei a receber benefício do INSS após maio?

Sim, segurados com benefícios previdenciários concedidos a partir de maio têm direito ao 13º proporcional referente aos meses de vigência. De acordo com o comunicado oficial do INSS, quem passou a receber aposentadoria, pensão por morte ou auxílio temporário a partir de 1º de maio recebe o valor em parcela única na folha de novembro. Já quem recebia o benefício antes de maio teve o abono integral antecipado no primeiro semestre.

Qual o prazo oficial do INSS para pagar a parcela única do 13º proporcional em 2026?

O prazo de pagamento do 13º salário proporcional do INSS vai de 24 de novembro a 7 de dezembro de 2026. Os créditos são liberados em conjunto com a renda mensal regular de novembro, seguindo o penúltimo dígito do cartão do benefício, antes do traço separador. O calendário prioriza quem recebe até um salário mínimo e contempla em seguida quem possui valores acima do piso nacional.

Como pedir a revisão do 13º proporcional se houver divergência no cálculo dos avos?

O pedido de revisão do 13º salário proporcional deve ser protocolado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal de serviços do Meu INSS. O segurado acessa a ferramenta com sua conta Gov.br, seleciona o serviço de revisão de benefício e anexa cópia da carta de concessão junto ao extrato de pagamento. Esse procedimento formal permite corrigir divergências na contagem dos meses que somaram quinze dias ou mais de vigência ativa.

Qual documento preciso consultar para conferir o cálculo exato dos avos de 13º?

O segurado precisa consultar a Carta de Concessão de Benefício e o Extrato de Pagamento (HISCRE) disponíveis no Meu INSS. A carta de concessão comprova a Data de Início do Benefício (DIB), permitindo verificar se o primeiro mês teve quinze dias ou mais de vigência, conforme o artigo 120 do Decreto 3.048/1999. Já o extrato discrimina sob a rubrica 104 o valor exato repassado a título de gratificação natalina.

Quando procurar atendimento presencial em uma agência do INSS por causa do 13º?

O segurado deve agendar atendimento presencial quando não conseguir acessar os canais digitais do Meu INSS ou identificar bloqueios cadastrais e bancários que impeçam a liberação do crédito. O agendamento prévio é obrigatório e pode ser solicitado gratuitamente pelo telefone 135 ou pelo portal de serviços do Governo Federal. No comparecimento à Agência da Previdência Social, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado.

Como o trabalhador recebe o 13º proporcional se a alta do auxílio temporário ocorreu antes de novembro?

Quem teve alta médica do auxílio por incapacidade temporária antes de novembro recebe o 13º proporcional quitado diretamente no último pagamento do benefício. O cálculo de avos considera os meses com pelo menos quinze dias de afastamento até a data de cessação fixada pela perícia médica. Nesses casos de encerramento anterior, não é gerado novo depósito na folha de novembro ou dezembro.